Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os precedentes são propostos pelos ministros à Comissão de Jurisprudência do Trabalho e abordam temas que tenham sido suficientement debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo órgão especial, passam a orientar decisões semelhantes.

Fonte: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego.