Category: Law
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Portuguese, Brazilian (PB)Comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide terminar o contrato, com antecedência mínima de trinta dias. O aviso prévio tem por objetivo ...
Férias concedidas de forma simultânea a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores da empresa, independente, ou não, de terem sido ...
Programa obrigatório a todos os empregadores, cujo objetivo é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, mediante a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de ...
Ou RT, é a ação judicial iniciada pelo empregado contra o empregador, por sentir-se prejudicado em seus direitos. A reclamação trabalhista deve ser apresentada por escrito, através de um advogado ou ...
Ou VT, é o benefício que o empregador proporciona ao trabalhador para utilização exclusiva em despesas de deslocamento da residência ao local de trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento o ...
Contratação de serviços por meio de empresa intermediária entre o contratante dos serviços e a mão-de-obra, por meio de contrato de prestação de serviços. A relação empregatícia se estabelece entre ...
Programa que tem por finalidade proporcionar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de demissão sem justa causa, assim como ao trabalhador comprovadamente resgatado ...
