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demissão

Ato pelo qual o empregador extingue a relação empregatícia.

A demissão pode ser sem justa causa, quando o empregador, sem motivo justo, dispensa o empregado. Neste caso, o empregador age unilateralmente, sem que a vontade do empregado seja levada em conta. Com justa causa, o empregador extingue a relação de emprego quando o empregado viola uma obrigação legal ou contratual, explícita ou implicitamente. Fonte: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego.

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Direito do trabalho

Category: Law

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