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teste de capacidade substancial
Falta de um padrão para julgar a insanidade jurídica que exige que uma pessoa "a capacidade mental necessária para compreender a gravidade de seu ato, ou de acordo com seu comportamento às exigências da lei. "
- Part of Speech: noun
- Industry/Domain: Sociology
- Category: Criminology
- Company: Pearson Prentice Hall
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- Filipe2012
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(Portugal)