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freios e contrapesos

Princípio utilizado na Constituição e desenvolvido através de precedente que permite que os três ramos do governo para compartilhar algumas responsabilidades e permite que cada ramificação alguma autoridade sobre as atividades dos outros ramos. Alguns exemplos de controlos são: poder de veto do Presidente, que é uma verificação no Congresso; Poder do Congresso para anular um veto; que é um cheque em poder do Presidente e do Supremo Tribunal direito de recurso judicial, que é uma verificação no Congresso.

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  • Azinhais
  • (Lisbon, Portugal)

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