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exaustão

1. Em regimes de propriedade intelectual, a transação, que pôr termo a direitos. Sob exaustão nacional, fim de direitos com a primeira venda num país, impedir as importações paralelas. Sob exaustão internacional, a fim de direitos com a primeira venda em qualquer lugar, permitindo que as importações paralelas. 2. Esgotamento do produto.

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  • Camilaph
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