Um documento legal, aprovado por um juiz, que formaliza um acordo alcançado entre a EPA e potencialmente responsáveis (PRPs) através do qual os PRPs irão realizar todo ou parte de uma ação de limpeza em um local de Superfund; cessar ou corrigir a ações ou processos que estão poluindo o ambiente; ou caso contrário cumprir ações de imposição regulamentar EPA iniciada para resolver a contaminação no local de Superfund envolvido. o consentimento Decreto descreve as ações PRPs levará e estão sujeitos a um período de comentário público.