Pedido formal de que um tribunal superior ouve um caso que foi decidido em um Tribunal de instância inferior. Estado Supremo Tribunal é os tribunais superiores, que podem ouvir apelações para casos envolvendo o direito do Estado, enquanto o Supremo Tribunal é o Tribunal mais alto que pode ouvir apelações para casos envolvendo a lei federal ou constitucional. Um Tribunal de recurso para um Tribunal de apelação do estado são geralmente feita por razões processuais, ou seja, a algum aspecto do procedimento jurídico adequado não se observou no julgamento original. Alguém pode peticionar a corte suprema dos E.U. para levar um caso sob orientação. No entanto, o Tribunal só é susceptível de aceitar um caso que envolva questões relacionadas com a constitucionalidade da decisão do tribunal inferior, ou estado versus poderes federais.
- Part of Speech: noun
- Industry/Domain: Government
- Category: Government & politics
- Organization: The College Board
Creator
- Raquel798
- 100% positive feedback