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Ato normativo de flexibilidade (RFA)
Promulgada em 1980 para reduzir os encargos dos requisitos normativos e registo de organizações de pequenas empresas. O RFA requer que os planos de gestão da pesca sejam objecto de uma análise de flexibilidade regulamentar.
- Part of Speech: noun
- Industry/Domain: Fishing
- Category: Marine fishery
- Organization: NOAA
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Creator
- Frederico
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